Detalhes do Processo
Processo nº 4612/2021           Data Entrada 11/05/2021 16:28:26
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALVORADA - CNPJ: 19.108.179/0001-23
Responsável(eis) VERA SONIA TOMASI ALMEIDA - CPF: 81403135134
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020 - Exercício 2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
22 TERMO DE ARQUIVAMENTO 809/2023 18/04/2023 14:42:07
21 CERTIDÃO 842/2023 18/04/2023 11:13:50
20 DECLARAÇÃO DE ENVIO 211/2023 17/03/2023 16:54:20
19 OFÍCIO 199/2023 16/03/2023 17:29:19
18 CERTIDÃO 513/2023 16/03/2023 12:42:28
17 EXTRATO DE DECISÃO 383/2023 16/03/2023 09:26:52
16 ACÓRDÃO 113/2023
Pub. BO nº 3205 em 16/03/2023
 15/03/2023 14:44:33
15 VOTO 41/2023 15/03/2023 14:44:33
14 RELATÓRIO DO PROCESSO 32/2023 02/03/2023 12:09:11
13 DESPACHO 179/2023
02/03/2023 11:48:23
12 PARECER 1534/2022 21/11/2022 09:48:27
11 ANÁLISE DE DEFESA 381/2022 16/11/2022 14:53:04
10 CERTIDÃO 717/2022 09/11/2022 15:23:04
9 EXPEDIENTE 9095/2022 09/11/2022 11:02:55
8 DECLARAÇÃO DE ENVIO 35/2022 21/10/2022 10:11:03
7 CITAÇÃO 27/2022 20/10/2022 18:25:05
6 DESPACHO 1071/2022
04/10/2022 15:08:58
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 413/2022 29/09/2022 14:41:09
4 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4612/2021 17/05/2021 09:10:13
3 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4612/2021 17/05/2021 09:10:12
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 4612/2021 17/05/2021 09:10:11
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4612/2021 17/05/2021 08:51:27

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 10ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 14/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 113/2023
Pub. BO nº 3205 em 16/03/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AO RGPS (18,17%) INFERIOR (1,83%) EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DE REFERÊNCIA (20%). RESSALVA(S). MARGEM DE TOLERÂNCIA. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.